Carta aberta aos profissionais da PSP

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Fraco Bom  

No pretérito mês de Outubro de 2011, Sua Excelência, o Director Nacional da PSP, dirigiu via correio electrónico, aos profissionais da PSP, um e-mail institucional denominado “Director Nacional Informa”. Nesta medida e atento ao conteúdo do referido e-mail não pode a FENPOL – Federação Nacional dos Sindicato de Policia, deixar de exercer o seu direito de resposta em prol do exacto esclarecimento sobre os factos nele vertidos.

Assim, cabe esclarecer que relativamente à colocação dos profissionais da PSP na nova tabela remuneratória, até ao momento nunca o Director Nacional da PSP tomou publicamente uma posição na defesa dos profissionais da PSP, como todos saberão, concretamente sobre a transição dos profissionais da PSP para a nova tabela remuneratória. Por conseguinte, os profissionais da PSP através das estruturas sindicais, suas representativas, têm obtido esclarecimentos nesta matéria única e exclusivamente através do Ministério da Administração Interna, tornando-se o silêncio dos altos responsáveis da PSP “ensurdecedor”.

Relativamente às notícias que têm vindo a publico nos últimos dias, que na opinião do Director Nacional da PSP são infundadas, desde logo importa esclarecer que, não são infundadas as noticias trazidas a publico por parte de jornalistas e dirigentes sindicais, o que a Direcção Nacional da PSP tentou, foi prestar esclarecimentos sobre factos que, não correspondem inteiramente à letra da lei, na tentativa de minimizar e descredibilizar as referidas noticias e criar a convicção que efectivamente são os sindicatos os descredibilizadores da imagem da PSP e da própria coesão interna.

Ainda assim, não se pode deixar de dizer que, que se não fossem as estruturas sindicais que emergiram no inicio da década de 90, como é do conhecimento do Sr. Director Nacional, nunca haveria forma de se resolverem muitas das situações que eram tabu até então, concretamente a problemática dos suicídios na PSP, e situações como as que têm vindo a ser trazidas a público nos últimos tempos, e que em nada abonam a imagem do responsável máximo da PSP.

Em concreto as noticias trazidas a público e relacionadas com a transição automática para as novas tabelas remuneratórias das pessoas com os cargos descritos no artigo 94º do estatuto, cujo conteúdo corresponde à realidade. Na verdade nem o senhor Director Nacional, nem os Directores Nacionais Adjuntos, nem o Inspector-geral da PSP, cometeram qualquer ilegalidade e volto a repetir não cometeram qualquer ilegalidade. Simplesmente transitaram de imediato para a nova tabela remuneratória, como deveriam ter transitado todos os profissionais da PSP. Não decorre do imperativo da lei que estas pessoas fossem os únicos a transitar para a nova tabela remuneratória, o legislador o que diz é que quem ocupar os cargos descritos no artigo 94º, aufere o correspondente aos índices remuneratórios indicados.

Em conclusão, não existe nenhum imperativo legal que imponha a transição automática somente dos profissionais que ocupam esses cargos para a nova tabela remuneratória, ou que, o legislador também tenha pretendido privilegiar estes cargos em relação aos demais profissionais da PSP. Esta auto-colocação nos novos índices remuneratórios é no mínimo imoral, revela pouco sentido de corporativismo institucional e somente serviu para fraccionar ainda mais todas, repito todas sem excepção, carreiras de Agentes, Chefes e Oficiais da PSP.

Utilizando o velho ditado utilizado na marinha “quando um barco vai ao fundo o comandante é o ultimo a abandonar o barco”, o senhor Director Nacional da PSP, foi o primeiro a beneficiar dos imperativos legislativos, auferindo o que lhe é sem duvida devido, mas numa atitude corporativista deveria ter aguardado pelos seus pares.

O relatório da Inspecção Geral das Finanças aponta diversas irregularidades, concretamente actos de gestão, adjudicações directas, contratações de sociedades de advogados sem concurso público, graduações sem obtenção dos necessários despachos ministeriais, etc, situações estas cuja própria IGF tece recomendações no sentido de serem devolvidas e repostas importâncias etc,. Tive a oportunidade de falar pessoalmente com o senhor Director Nacional da PSP sobre este assunto e não obtive quaisquer explicações, antes sim, fui objecto de uma tentativa do seu chefe de gabinete em demover-me a avançar com qualquer denúncia criminal sobre estes assunto.

Não pretendo pois e na qualidade de presidente de uma estrutura sindical federativa, quaisquer protagonismos público, mas também não me calarei publicamente sempre que sejam praticados actos susceptíveis de ofender o bom nome da instituição que tanto eu, na qualidade de presidente da FENPOL, como o senhor Director Nacional representamos. O protagonista público das últimas semanas tem sido o senhor Director Nacional, e não por motivos dos quais nos orgulhemos, primeiramente pela circunstância da auto-colocação na nova tabela remuneratória e agora pela viagem a Luanda. A Policia de Segurança Publica, jamais poderá sistematicamente estar a ser vilipendiada na praça publica, por situações ou actos praticados pelos seus responsáveis que afectam, estas sim, a camaradagem, coesão espírito de corpo e disciplina da PSP. Além de tudo isso, somos Polícias, temos o dever de denúncia aos olhos da lei, e esse dever de denúncia, não exclui eventuais actos praticados por profissionais da PSP.

A FENPOL, tomou a iniciativa de entregar da Procuradoria -Geral da Republica, o referido relatório da Inspecção Geral das Finanças, para que efectivamente sejam dissipadas quaisquer dúvidas sobre alegadas irregularidades, tal relatório só por si não sanciona tais irregularidades apontadas. Esperemos que após uma análise do referido relatório pelo poder judicial, possa ser afastada para o bom nome da PSP, qualquer prática irregular, afastando o senhor Director Nacional da PSP de qualquer responsabilidade, pois a investigação criminal serve não só para reunir factos que permitam formular a culpa, mas também inocentar.

Reconhecemos total razão ao senhor Director Nacional da PSP, sobre as imposições resultantes da Lei nº 55-A/2010 de 31 de Dezembro, porém não se poderá deixar de considerar que não só se impunha a cessação de todos os procedimentos concursais, mas que a mesma lei impedia igualmente as chamadas “graduações”, que o senhor Director Nacional da PSP, na altura enquanto Director Nacional Adjunto para a Área de Operações e Segurança renovou ainda durante este ano e sobre as quais na altura a FENPOL teve oportunidade de o alertar para tal ilegalidade, e há cerca de três semanas e pessoalmente, tive mais uma vez oportunidade de o recordar desse mesmo facto.

Para concluir e em resposta a presente redacção, importa referir que considero este documento, um claro e objectivo ataque às estruturas sindicais da PSP, que não trás qualquer facto novo relativamente ás noticias trazidas a publico por sindicatos da PSP, mas reconheço ao Director Nacional da PSP o direito à indignação. Espero que o mesmo reconheça igualmente a importância das estruturas sindicais e que não as pretenda colocar contra os próprios profissionais da PSP, mesmo que isso signifique a sua única defesa perante os profissionais da PSP.

Antes preferia ter visto o Senhor Director Nacional da PSP a apresentar aos seus profissionais, projectos e acções concretas para o combate à criminalidade violenta, que até ao momento são inexistentes ou pelo menos desconhecidas dos profissionais da PSP. Gostaria de ter visto a apresentação de soluções para os problemas estruturais da própria PSP e dos seus profissionais.

O ataque aos sindicatos por parte de um Director Nacional, só pode ser vista como uma atitude de desprezo, de falta de reconhecimento da importância das mesmas e pela tradicional insistência em não reconhecer os direitos consagrados na Constituição da Republica Portuguesa e na própria Lei Sindical. Exemplo mais recente deste desprezo e ausência de respeito pelos sindicatos, foi a criação de um grupo de trabalho para discutir o Estatuto da PSP e a Lei Orgânica, em que o senhor Director Nacional apenas nomeou oficias e pasme-se funcionários civis, não estando presentes representantes das carreiras de chefes, agentes e das estruturas sindicais.

Sem outro assunto, com os melhores cumprimentos,

Pedro M. G. Magrinho

Presidente da Direcção da FENPOL