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Últimas notícias relacionadas com a FENPOL, com os seus associados e a Polícia de Segurança Pública.

Sentença no Caso McSnake

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Sentença de agente envolvido no caso McSnake não é do agrado dos dirigentes da FENPOL. Necessário acerto entre Código Penal e normas de formação polícial.

A Federação Nacional dos Sindicatos de Polícia criticou a decisão do tribunal de condenar a 20 meses de prisão o agente da PSP responsável pela morte do rapper McSnake, defendendo que vai contra a formação de polícias no uso de armas de fogo.

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Problemas no actual sistema de segurança

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Problemas na área da segurança resolvem-se com racionalização de meios - M.A.I.

O ministro da Administração Interna defendeu hoje que o atual sistema de segurança tem dado provas, afirmando que "não é com grandes modificações orgânicas" que se resolvem os problemas, mas sim com racionalização de meios.

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Contratações - Procuradoria abre processo à PSP

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A primeira justificação da PSP era de que a lei foi "imprevisível". Mas nunca chegaram a pedir despachos do ministro para alterar o orçamento.

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa abriu um inquérito à PSP relativo à contratação de uma empresa de serviços jurídicos por parte desta força policial.

Segundo documentos a que o i teve acesso, o Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP) da PSP justifica uma alteração do orçamento, em Março de 2008, sem informar a tutela, porque "não é possível por razões temporais solicitar os despachos ministeriais necessários à autorização de uma alteração orçamental", que diz respeito ao pagamento de 80 mil euros a uma sociedade de advogados.

Ao que o i apurou, a DGFP preparava-se para proceder ao ajuste directo "sem publicação prévia de anúncio ou concurso limitado sem apresentação de candidaturas", alegando motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis, sendo que os "acontecimentos imprevisíveis" eram a publicação, em Fevereiro de 2008, da Lei 12-A que altera o regime jurídico da contratação de serviços e que só permite contratar advogados, como até então acontecia, em regime de avença, a título excepcional.

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Informações centralizadas numa base de dados

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Para Fernando Negrão, informação importante para investigação criminal deve estar centralizada numa base de dados.

O deputado Fernando Negrão (PSD) defendeu hoje que a informação relevante para a investigação criminal devia estar centralizada numa base de dados cujo acesso seria fiscalizado.

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