História do Sindicalismo

Introdução

Após o 25 de Abril de 1974, vários movimentos em busca da liberdade sindical, envolvendo vários sectores da sociedade, surgiram em Portugal. Nesta luta pelo reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, impunha-se a necessidade da criação de uma legislação própria para regular o exercício da liberdade sindical por parte dos trabalhadores, tendo sido publicado em 30 de Abril de 1975, o Decreto - Lei nº 215-B/75.

Com o passar dos anos e ainda com um carácter marcadamente militar no seio da hierarquia da Polícia de Segurança Publica, surgiram também os primeiros sinais na necessidade da criação do associativismo, que permitisse aos profissionais daquela força de segurança, poder fazer frente à subserviência que a hierarquia lhes impunha e a par disso, poderem de forma livre e expressar as suas necessidades enquanto profissionais de segurança, tendo em vista um reconhecimento e dignificação da profissão.

Reuniões clandestinas, vigilância dos dirigentes associativos por parte da hierarquia da PSP, ainda impunham algum “medo” pela afirmação dos princípios constitucionais relativamente aos trabalhadores. O episódio “secos e molhados”, que levou ao confronto de polícias contra polícias, foi um marco histórico na luta pelo reconhecimento dos direitos dos polícias, que deixou marcas significativas na mudança para um novo paradigma de auscultação das associações representativas dos profissionais da PSP.

O direito à constituição de sindicatos pelos profissionais da PSP tardava, e nem mesmo a entrada em vigor do Decreto – Lei nº 84/99 de 19 de Março, que vinha regular a actividade sindical na Administração Publica, se poderia a vir a aplicar aos profissionais da PSP, devido sobretudo ás especificidades da própria profissão, a qual impunha algumas limitações.
 
É esta evolução dos primórdios do associativismo até à concretização da Lei Sindical da PSP, que se pretende debater e levar ao conhecimento e discussão junto do poder politico, sobretudo pelas especificidades da referida lei sindical, nas variantes do exercício da liberdade sindical, a participação dos sindicatos no âmbito negocial, as garantias dos membros dos corpos gerentes e delegados dos então constituídos sindicatos.

Pretende-se igualmente que sejam reconhecidos os direitos ínsitos na Constituição da Republica Portuguesa e demais diplomas internacionais, na lei sindical, na qual as relações entidade patronal e funcionário estão bem patentes, sendo facilmente perceptível a similitude com o regime decorrente do próprio Código do Trabalho.