Mensagem do Presidente

Escrito por Pedro Magrinho, Setembro de 2011.

Pedro Magrinho, Presidente

Vinte e um de Abril de 1989 ficará na história de Portugal como a data em que foi mudado o curso do sindicalismo nas forças de segurança, até então condenado à clandestinidade. Vinte e dois anos depois desse dia, as associações sindicais são um dado adquirido. Constituem uma parte real no quotidiano dos efectivos da Polícia de Segurança Pública, sem a qual os profissionais – a Corporação, o Estado e a própria sociedade civil – estariam seguramente diminuídos. As organizações sindicais são de facto instrumentos indispensáveis ao normal exercício da cidadania num Estado de Direito pleno.

Mas para continuar a cumprir os objectivos sociais que lhe deram forma, o sindicalismo moderno deverá ter a coragem de aceitar desenvolver-se numa lógica de criação de valor transversal à sociedade – não só aos profissionais, ou meramente aos seus filiados. Terá de estar à altura das constantes transformações sociais e do necessário enquadramento perante as solicitações de um país que não ficou parado no tempo.

Inevitavelmente, terá até de enfrentar alguns dos seus paradoxos e estar preparado para responder aos desafios do mundo global, com rigor e isenção – aceitando inclusivamente manter a devida distância em relação à esfera de influência político-partidária e mesmo aos métodos mais populistas do próprio sindicalismo, que só servirão para diminui-lo perante os agentes do sector e perante os cidadãos. Só assim será possível defender os interesses da classe profissional que deve esforçar-se por estar à altura de representar; reforçado na sua legitimidade perante os parceiros sociais e profissionais da Polícia de Segurança Pública e melhor compreendido e respeitado pelos cidadãos.

Será contudo necessário levar em conta que não existirão mudanças substanciais na imagem do sindicalismo e na eficácia da sua acção enquanto os dirigentes sindicais não aceitarem a existência de diferentes sindicatos como um factor que serve também para diminuir a eficácia do próprio sindicalismo. Na sequência desse entendimento, e procurando colmatar a vulnerabilidade consequente da dispersão de associados por várias organizações sindicais, foi criada em 2010 a Federação Nacional dos Sindicatos da Policia (FENPOL), hoje vocacionada para reforçar os objectivos das diferentes organizações sindicais, considerados os interesses dos profissionais da PSP, independentemente do estatuto em que esses se insiram.

A unidade entre diferentes visões da missão do sindicalismo e a convergência de esforços para uma plataforma transversal de trabalho, visando articular uma estratégica global e maximizar o efeito das propostas das próprias estruturas sindicais, poderá beneficiar vastamente os interesses dos profissionais. Se assim for, a FENPOL, constituída como plataforma das associações sindicais da PSP, poderá acabar tornando-se um exemplo de saudável convívio e respeito democrático, que só servirá para enaltecer a capacidade de acção cívica dos profissionais da polícia e o desapego pelo poder dos dirigentes sindicais.

O pleno exercício da liberdade sindical nas forças de segurança já não compadece com os métodos do ultrapassado sindicalismo – pelo menos enquanto prática corrente. Pelo contrário, essas são práticas que deixam exposto um sindicalismo que não soube, ou mesmo não quis progredir.

Enquanto instituição de representação dos sindicatos, a FENPOL procura uma intervenção feita em moldes modernos, necessariamente voltada para o país real e seus cidadãos – não só para a Polícia. Sabe que essa sua compreensão terá a construção de uma imagem positiva como resultado, mas também o desenvolvimento de sinergias importantes com a sociedade civil, que acabarão por posicioná-la num espaço diferente – seja em relação aos profissionais da PSP e aos diferentes agentes do sector em que se insere, ou às instituições em geral.

Convém recordar que uma polícia moderna não assenta somente nas novas tecnologias, ou tão pouco na modernização dos meios e materiais colocados ao serviço das populações. Passa sobretudo pelo reconhecimento dos deveres e direitos, e, neste âmbito, pelo reconhecimento dos direitos que têm também os profissionais da polícia, dada a sua qualidade de cidadãos e a sua integração plena no Estado de direito.